Termos de Uso

PLATAFORMA BRK AMBIENTAL

TERMOS DE USO

A Saneaqua Mairinque S.A. é uma empresa da Brookfield Business Partners LP, líder global em gestão de ativos, que desenvolve, dentre outras, soluções de saneamento básico, com o intuito de preservar recursos ambientais e melhorar a qualidade de vida da população atendida.

Visando sempre a melhoria e aprimoramento dos seus serviços, a Saneaqua Mairinque S.A. e suas subsidiárias disponibilizam aos beneficiários e usuários de seus serviços de água e esgoto, a Plataforma Saneaqua (“Plataforma”), por meio de sua controlada, a BRK Ambiental S.A., pela qual é possível aos beneficiários ou terceiros a eles relacionados (doravante “Usuários”) realizar solicitações e obter informações acerca de seu consumo, bem como dos serviços prestados pela Saneaqua Mairinque S.A.

Assim, os presentes Termos de Uso (doravante simplesmente “Termos”) visam regular a utilização da Plataforma, disponível em https://www.saneaqua.com.br/, pelos Usuários, podendo estes Termos serem acessados a qualquer tempo no endereço Termos de Uso.

Aplicam-se, ainda, aos presentes Termos, o quanto disposto na Política de Privacidade da Plataforma, disponível para acesso em Política de Privacidade.

ACEITAÇÃO DESTES TERMOS

A aceitação do Usuário aos presentes Termos se dará quando do clique do Usuário no botão “Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, quando de seu primeiro acesso à Plataforma.

O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma está condicionada à aceitação integral dos presentes Termos, bem como que a BRK Ambiental poderá alterar estes Termos a qualquer momento, independentemente de qualquer formalidade ou comunicação, salvo em caso de previsão legal em contrário. Desse modo, a continuidade do acesso à Plataforma pelo Usuário dependerá de sua concordância com e aceite às eventuais alterações inseridas no presente documento.

ACESSO À PLATAFORMA

O primeiro acesso à Plataforma pelo Usuário dependerá de seu prévio cadastro, ocasião em que deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) endereço; (iii) o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); (iv) endereço de e-mail; (v) número de telefone; e (vi) seu Código do Cliente (CDC), número pelo qual a ligação do Usuário à rede de água e esgoto é identificada pela BRK Ambiental . Após o primeiro cadastro, o Usuário acessará a Plataforma por meio do login e senha indicados quando do referido cadastro inicial.

Caso o Usuário que realize o cadastro na Plataforma não seja o mesmo indicado junto à BRK Ambiental como responsável pela ligação de água e esgoto, deverá informar também, quando do primeiro acesso à Plataforma: (i) nome completo do beneficiário responsável pelo serviço; (ii) CPF do beneficiário responsável; e (iii) telefone celular e fixo de tal responsável. Usuário aqui descrito declara-se ciente de que é o único responsável por obter as autorizações necessárias junto ao responsável pela ligação, para proceder com o cadastro na Plataforma e para fornecimento das informações exigidas quando do cadastro. Ainda, tal Usuário reconhece que a BRK Ambiental poderá, a seu exclusivo critério, limitar as funcionalidades disponibilizadas aos Usuários que não são responsáveis pela ligação.

A identidade do responsável pela ligação e o Código do Cliente, podem ser verificados nas contas de água e esgoto do Usuário ou em outras correspondências ou informativos direcionados aos Usuários, inclusive por meio eletrônico.

O acesso à Plataforma não será possível sem referidas informações. Desse modo, em caso de perda de tais dados ou dúvidas referentes ao acesso, o Usuário poderá entrar em contato com a BRK Ambiental por meio do formulário de contato do site da Saneaqua.

FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

Por meio da Plataforma, a Saneaqua Mairinque S.A. disponibiliza diversas funcionalidades com o intuito de permitir a aproximação entre o Usuário e a prestadora de serviços, bem como o atendimento facilitado ao Usuário, dentre as quais destacam-se:

“2ª Via de Fatura”:Permite ao Usuário obter nova via de faturas, para pagamento.

“Histórico de consumo”:Disponibiliza ao Usuário histórico do consumo de água na ligação, nos últimos 06 (seis) meses, de modo e facilitar o controle pelo Usuário.

“Solicite seu Serviço”:Permite ao Usuário apresentar solicitações à BRK Ambiental diretamente por meio da Plataforma, tais como alterações de dados cadastrais, envio de faturas por e-mail, entre outras. Após a realização de uma solicitação, o Usuário receberá e-mail para o endereço indicado, confirmando sua efetivação, encontrando-se ciente, desde já, de que alguns serviços podem exigir formalidades adicionais ou devem ser solicitados por outros meios para sua execução.

“Chat de Atendimento”:Em caso de quaisquer dúvidas relacionadas aos serviços prestados pela BRK Ambiental , o Usuário poderá entrar em contato com os atendentes da empresa, por meio de canal disponibilizado na própria Plataforma. O atendimento on-line está disponível de segunda à sexta-feira das 8h às 20h, exceto em feriados.

Além de referidas funcionalidades, a Plataforma ainda disponibiliza diversas informações relacionadas aos serviços prestados pela Saneaqua Mairinque S.A., tais como a tabela de serviços oferecidos e sua estrutura tarifária, além de respostas a dúvidas frequentes.

O Usuário reconhece que a Saneaqua Mairinque S.A. poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem prévia notificação ao Usuário, adicionar ou remover funcionalidades da Plataforma, sem que isto acarrete em qualquer indenização da Saneaqua Mairinque S.A. ao Usuário.

A Saneaqua Mairinque S.A. não se responsabiliza por eventuais falhas ou indisponibilidades nas funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, que fujam de seu controle razoável, não se responsabilizando por possíveis prejuízos decorrentes de tais erros.

O Usuário entende que, independentemente da disponibilização e funcionamento da Plataforma, o Usuário sempre poderá entrar em contato com a Saneaqua Mairinque S.A. através da linha 0800 para tratar de qualquer motivo que seja.

UTILIZAÇÃO ADEQUADA DA PLATAFORMA

Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara e reconhece que:

Deverá respeitar, na utilização da Plataforma, toda a legislação brasileira vigente, bem como a moral e os bons costumes geralmente aceitos;

É vedada a inserção na Plataforma de qualquer conteúdo por qualquer meio distinto daqueles disponibilizados pela Saneaqua Mairinque S.A. ao Usuário, correspondentes, atualmente, apenas aos formulários disponibilizados para preenchimento na Plataforma, especialmente em caso de qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da Saneaqua Mairinque S.A..

Ainda, o Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seu conteúdo, tais como textos, marcas, informações, imagens, fotografias, layouts, tecnologias etc., incluindo o software da

Plataforma e seu código fonte (em conjunto “Conteúdo(s)”), exclusivamente da forma que lhe foram disponibilizados e de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, os presentes Termos e outras eventuais instruções adicionais constantes da Plataforma.

O Usuário está ciente e reconhece que todos os Conteúdos disponibilizados na Plataforma são de titularidade da Saneaqua Mairinque S.A. ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Em qualquer hipótese, o Usuário é o único e exclusivo responsável pelo uso que fizer da Plataforma, isentando a Saneaqua Mairinque S.A. de qualquer responsabilidade por quaisquer eventuais danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido ou inadequado que o Usuário fizer da Plataforma.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DO ACESSO

O acesso à Plataforma é disponibilizado pela Saneaqua Mairinque S.A. por prazo indeterminado. Desse modo, a Saneaqua Mairinque S.A. se reserva o direito de suspender, interromper ou dar por terminado, a qualquer momento e independentemente de qualquer aviso, o acesso do Usuário à Plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão de tal conduta.

ISENÇÕES DE GARANTIA E DE RESPONSABILIDADE

Sem prejuízo das demais hipóteses de isenção de responsabilidade constantes dos presentes Termos, a Saneaqua Mairinque S.A. não será, em qualquer circunstância, responsável:

Por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de eventuais interrupções do acesso à Plataforma, ou por possíveis falhas ou erros de funcionamento, sendo impossível à Saneaqua Mairinque S.A. garantir 100% de uptime à Plataforma, embora adote todas as medidas razoáveis para permitir o adequado funcionamento da Plataforma;

Pela defraudação da utilidade que o Usuário possa eventualmente ter atribuído à Plataforma, bem como pela falibilidade da e ou por qualquer dificuldade de acesso à mesma;

Pela existência de quaisquer elementos nocivos na Plataforma, tais como vírus, malwares, entre outros, que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (softwaree/ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados em tais sistemas; e

Por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de informações do Usuário, em decorrência de falha atribuível ao Usuário, que permitam o acesso à Plataforma.

A Saneaqua Mairinque S.A. não se responsabiliza, ainda, por eventuais informações imprecisas ou desatualizadas constantes da Plataforma. Desse modo, em caso de qualquer discrepância ou divergência entre qualquer informação constante da Plataforma e qualquer outra comunicação encaminhada pela Saneaqua Mairinque S.A. ao Usuário, deverá prevalecer referida comunicação.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Eventual mora ou falha da Saneaqua Mairinque S.A. em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

CONTATO

Em caso de quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato com a Saneaqua Mairinque S.A. por meio do formulário nela disponibilizado.

A Saneaqua Mairinque S.A. poderá contatar o Usuário por meio de quaisquer informações de contato que esta possua em seus bancos de dados, cabendo, portanto, ao Usuário, manter sempre atualizadas todas as suas informações cadastrais junto à Saneaqua Mairinque S.A..

Avisos e notificações referentes ao acesso, funcionamento e funcionalidades da Plataforma poderão ser apresentados ao Usuário por meio de mensagens inseridas na própria Plataforma, a exclusivo critério da Saneaqua Mairinque S.A..

LEI APLICÁVEL E FORO

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 10.10.2017.