Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

1. INTRODUÇÃO

Na SANEAQUA estamos comprometidos em proteger os dados pessoais utilizados em nossas atividades. Nesse sentido, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) contém informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas pelas quais protegemos os dados pessoais de seus Titulares de Dados (conforme definido abaixo).

Os Titulares, ao compartilhar seus dados pessoais com a SANEAQUA, concordam com as regras de uso, proteção e segurança aqui estabelecidas, uma vez que o “consentimento” é apenas uma das duas bases legais que legitimam o tratamento de dados pessoais.

As informações a seguir servem para garantir que o Titular dos Dados esteja ciente dos compromissos da SANEAQUA com a proteção de dados, como responsável pelo tratamento de seus dados pessoais.

 

2. OLHAR

Esta Política se aplica a todos os clientes, fornecedores, parceiros, funcionários, dependentes/cônjuges de nossos funcionários ou outros proprietários externos que, de qualquer forma, tenham um relacionamento com a SANEAQUA e suas empresas controladas ou afiliadas, cada uma das quais é individualmente referida como a “Empresa”. Informar o Titular sobre a forma como seus dados pessoais são utilizados, tratados e protegidos pela SANEAQUA, na medida de seus direitos como Titular, nos termos da legislação brasileira, independentemente de seu formato (eletrônico, papel, audiovisual, etc.).

 

3. TÍTULOS ENVOLVIDOS EM SEUS DADOS PESSOAIS

A pessoa física a quem nos referimos são os dados pessoais que são objeto de tratamento (“Titular”). Em termos gerais, as pessoas acima mencionadas são necessárias para facilitar a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas de atuação da SANEAQUA (“Serviços”).

Os seguintes dados pessoais dos Titulares poderão ser tratados pela SANEAQUA, cujo tratamento dependerá do cumprimento dos requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais legislações aplicáveis:

· Nome: nome completo;

· Características pessoais: sexo, data de nascimento, fotografia;

· Filiação: nome da mãe e nome do pai, nacionalidade, naturalização;

· Documentos de Identificação: RG e CPF, bem como imagem digital destes documentos, PIS/PASEP;

· Informações de contato: endereço residencial, telefone, e-mail, celular;

· Informações financeiras: dados bancários, score de crédito, situação financeira e de faturamento do SANEAQUA;

· Informações de saúde: quaisquer informações relativas à saúde do Titular, necessárias ao cumprimento de obrigações legais e/ou regulamentares;

· Informações profissionais: histórico profissional, nível de escolaridade, formação e outras informações relevantes coletadas durante o processo seletivo para vagas de emprego na SANEAQUA;

· Outros: gravação de voz, CDC/cadastro, dados de consumo dos clientes do SANEAQUA, informações relativas à renda familiar, estrutura familiar, condições básicas de saneamento, cadastro único para programas sociais do governo federal; raça/etnia, opinião política, orientação sexual, dados sobre pessoas com deficiência, filiação a um sindicato ou organização política; direção da ação; bairro influente; calendário de eventos, dados de acidentes, entre outros.

 

4. DADOS DE DUAS CAUDAS

Os dados pessoais dos Titulares serão coletados pela SANEAQUA nas formas abaixo elencadas para viabilizar as finalidades previstas no item 5 desta Política:

1. Dados fornecidos pelos titulares : os dados pessoais são fornecidos diretamente pelos Titulares à SANEAQUA, através do pré-preenchimento de formulários ou por qualquer outro meio.
2. Dados coletados automaticamente: dados pessoais coletados automaticamente pela SANEAQUA, por meio de ferramentas tecnológicas, incluindo, mas não se limitando, ao número de IP com data e hora de acesso, características do dispositivo utilizado para acesso, navegador e páginas acessadas, com a finalidade de divulgação de produtos, serviços e prevenção de acessos indevidos e/ou suspeitos.
3. Dados coletados de parceiros comerciais ou outras fontes: São dados pessoais coletados pela SANEAQUA de seus parceiros comerciais ou outras fontes.

 

5. FINALIDADE DO TRATAMENTO

A SANEAQUA utiliza os dados pessoais dos Titulares para as seguintes finalidades:

· Contratação, registro, fornecimento, cancelamento e rescisão de serviços;

· Atendimento ao cliente quanto aos serviços prestados;

· Faturação e cobrança de pagamentos pela prestação de Serviços;

· Comunicação com o cliente sobre a prestação dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, informações sobre interrupções programadas, mudanças nos canais de atendimento, novos produtos e serviços;

· Pagamento de tributos federais, estaduais e/ou municipais, conforme legislação tributária vigente;

· Permissão de acesso às plataformas digitais da SANEAQUA e garantia de funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas através deste canal de atendimento;

· Gestão e melhoria dos serviços prestados, incluindo a elaboração de relatórios para fins estatísticos;

· Executar atividades administrativas e operacionais e contratar serviços terceirizados necessários à viabilização da prestação dos Serviços, incluindo administração, suporte e manutenção dos sistemas e bancos que movimentam essas pessoas;

· Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

· Desenvolvimento e monitoramento de projetos sociais e provisão de benefícios à comunidade;

· Controle de visitantes nas instalações do SANEAQUA em todas as suas unidades;   

· Recrutamento e seleção de candidatos, cadastro de currículos para composição de banco de talentos, negociações sindicais, estudos de remuneração, cargos e salários, entre outras atividades relacionadas à área de recursos humanos;

· Promoção de políticas de diversidade e inclusão, especialmente envolvendo questões de gênero, orientação sexual, raça ou etnia e deficiências, incluindo pesquisas e censos de diversidade, realização de eventos sobre o tema, iniciativas específicas de recrutamento e seleção;

· Formalização e manutenção de contratos de trabalho

· Inclusão, como beneficiários, dos cônjuges e demais dependentes dos empregados da SANEAQUA, de forma a possibilitar o acesso aos benefícios concedidos em decorrência do Contrato de Trabalho firmado com os empregados. Para o tratamento de dados pessoais de cônjuges e demais dependentes, a SANEAQUA solicitará consentimento prévio e específico sempre que necessário, nos termos da LGPD.

Os dados pessoais dos Titulares poderão ser utilizados para outros serviços prestados diretamente pela SANEAQUA, desde que respeitadas as finalidades informadas aos Titulares ou mediante prévio consentimento do Titular, desde que haja exigência legal.

A SANEAQUA poderá tratar dados pessoais com base no seu interesse legítimo, sempre dentro dos limites das expectativas do Titular, e nunca sem prejuízo dos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

 

O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado mediante consentimento prévio e expresso do Titular, ressalvadas duas hipóteses em que o tratamento seja essencial para (i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e demais hipóteses legais previstas na LGPD.

 

O tratamento de dados de crianças e adolescentes somente será realizado no seu melhor interesse e mediante consentimento prévio, específico e explícito de pelo menos um país ou responsável legal.

 

 

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SANEAQUA poderá ceder, ceder ou compartilhar com terceiros as informações coletadas nos seguintes casos:

1. Com empresas parceiras, na medida necessária à prestação dos Serviços, para atendimento das demais finalidades previstas no item 5 desta Política;
2. Com entidades da administração pública ou privada, órgãos reguladores e poderes concedentes para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
3. Com quaisquer entidades públicas ou privadas, para diversos fins, incluindo a oferta ou prestação de novos serviços e facilidades ao Proprietário, bem como para a viabilização de projetos sociais direta ou indiretamente relacionados ao contrato de concessão;
4. Para a proteção dos interesses da SANEAQUA, e do seu grupo econômico, em qualquer tipo de conflito, incluindo tutela de crédito, ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais;
5. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a SANEAQUA, presume-se que a transferência de informações será necessária para a continuidade de suas atividades;
6. Por ordem judicial ou arbitral, ou a requerimento de autoridades administrativas que tenham competência legal para solicitá-lo;
7. Empresas do mesmo grupo econômico e financeiro da SANEAQUA, para atender finalidades diretamente relacionadas ao modelo de governança corporativa.

Adicionalmente, é possível que algumas das transferências acima indicadas ocorram fora do território brasileiro, desde que a SANEAQUA se comprometa a fazê-lo dentro dos termos permitidos pela legislação aplicável.

 

7. SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

Quaisquer dados pessoais dos Titulares são tratados pela SANEAQUA de acordo com os mais rigorosos padrões de segurança, em servidores próprios e/ou de terceiros contratados para essa finalidade.

A SANEAQUA adota, como padrão, todas as medidas razoáveis ​​utilizadas no mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados pessoais tratados, em conformidade com as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas leis e regulamentações aplicáveis, tais como:

• Utilizar métodos padrão de mercado para criptografar e tornar anônimos os dados coletados, a fim de torná-los ilegítimos e impedir que pessoas não autorizadas os acessem;
• Usando software para proteger contra acesso não autorizado aos seus sistemas

· Acesso restrito dos funcionários aos dados pessoais dos Titulares, limitando o acesso aos conteúdos essenciais ao desenvolvimento da atividade pretendida.

A SANEAQUA mantém um programa de governança de privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança visando à proteção de dados pessoais e, adicionalmente, garante que seus responsáveis ​​e terceiros que tratam dados pessoais se comprometam a manter absoluta confidencialidade das informações acessadas, bem como a adotar as melhores práticas de tratamento dessas informações, conforme determinado pela legislação aplicável.

Embora a SANEAQUA faça os melhores esforços para preservar sua privacidade e proteger os dados pessoais conforme previsto nos tratados, nenhuma transmissão de informação é completamente segura, de modo que a SANEAQUA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não estarão sujeitas a acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como erros técnicos, vírus ou invasões. Entretanto, na remota hipótese de ocorrência de episódios desta natureza, a SANEAQUA garante todo o seu empenho para remediar as consequências do ocorrido.

 

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em atenção à legislação relativa a tratamento de dados pessoais, a SANEAQUA garante aos Titulares a possibilidade de:

1. Confirmar a existência de tratamento de dados;
2. Acessar os dados;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. Solicitar a eliminação dos dados tratados, que possuam como base legal consentimento;
6. Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a SANEAQUA compartilhou os seus dados;
7. Solicitar informação sobre a necessidade ou não do consentimento do Titular, para fins de tratamento de dados pessoais, e eventuais consequências;
8. Revogar o consentimento, quando necessário, para o tratamento dos dados pessoais.

Os direitos acima expostos poderão ser exercidos pelo Titular, solicitando diretamente à Encarregada de Dados Pessoais, Sra. Monique Gonçalves Soriano, por meio do e-mail privacidade@brkambiental.com.br ou através do nosso Portal de Privacidade ou, ainda, nos pontos físicos de atendimento.

A SANEAQUA empreenderá todos os melhores esforços para atender as requisições dos Titulares no menor tempo possível. No entanto, fatores como a complexidade da ação requisitada, poderão impactar no tempo para o atendimento das solicitações, cujo prazo, sempre que solicitado pelos Titulares, será devidamente justificado. 

Os Titulares devem estar cientes que as solicitações tratadas acima, poderão ser declinadas, desde que justificadas, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela SANEAQUA.

 

9. PLATAFORMAS DIGITAIS

Cookies e sua utilização

Em conformidade com as práticas comuns de uso da Internet, a SANEAQUA poderá utilizar a tecnologia de “ Cookies ” em suas plataformas digitais para obter informações de marketing para segmentação de audiência ou para personalizar o site de acordo com o perfil do usuário que acessa suas plataformas.

Em regra, os Cookies referem-se a registros de atividades, incluindo o endereço IP do dispositivo utilizado para acesso, páginas acessadas, datas e horários, informações sobre o dispositivo utilizado, versão do sistema operacional, navegador, entre outros aplicativos instalados. Normalmente, existem quatro categorias de Cookies :

· Estritamente Necessários: São cookies essenciais para que as plataformas tecnológicas carreguem corretamente e permitam aos utilizadores da plataforma navegar corretamente, bem como utilizar todas as funcionalidades disponíveis.

· Desempenho:   São Cookies que ajudam a SANEAQUA a entender como os usuários da plataforma interagem com a página, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, ou o tempo gasto visitando o site e quaisquer outros problemas encontrados, como mensagens de erro.

· Funcionalidade : São cookies que permitem que a página se lembre das escolhas dos usuários da plataforma, para proporcionar uma experiência personalizada. Também permitimos que os usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos de comentários, fóruns, entre outros.

· Publicidade : Os cookies são usados ​​para fornecer conteúdo relevante que seja do interesse dos usuários da plataforma. Eles podem ser usados ​​para apresentar publicidade com maior segmentação ou para limitar o número que é exibido nas páginas do SANEAQUA. Elas também permitem avaliar a eficácia de uma campanha publicitária lançada, por exemplo.

A SANEAQUA utiliza Cookies para as seguintes finalidades:

1. Facilitar a utilização e adaptar melhor as suas plataformas digitais aos interesses e necessidades de quem acede às suas plataformas digitais.
2. Auxiliar e melhorar as estruturas e conteúdos das suas plataformas digitais.
3. Otimize o uso dos seus serviços pelos Titulares.
4. Realize estatísticas e métricas sobre os serviços disponíveis em suas plataformas digitais.

O direito de navegar sem a utilização de vários cookies estritamente necessários , essenciais ao funcionamento das plataformas digitais, é reservado aos utilizadores das plataformas digitais. A autorização ( opt-in ) para a utilização de Cookies, ou a revogação ( opt-out ), poderá ser efetuada através da opção que os sites SANEAQUA disponibilizam na página principal ou, quando estas não estejam disponíveis, através do seu navegador.

 

10. SEGURANÇA DAS PLATAFORMAS ELETRÔNICAS

A SANEAQUA não se responsabiliza por nenhum outro site que possa ser acessado a partir do nosso site, uma vez que não há qualquer vínculo entre tal site e as plataformas tecnológicas da SANEAQUA. Neste contexto, a SANEAQUA não se responsabiliza nem endossa o conteúdo de sites que contenham links de redirecionamento para suas plataformas digitais.

11. RETIRADO E DESCARTADO

 

Os dados pessoais coletados pela SANEAQUA serão tratados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas no item 5 e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, desde que atendidos os requisitos para o tratamento de dados pessoais.

 

Após o término deste prazo, o titular poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais diretamente ao Encarregado da Proteção de Dados por meio do link indicado no item 8 acima.

 

12. GERENTE DE CONTATO

 

Para esclarecer quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade ou relativas ao tratamento de dados pessoais pela SANEAQUA, nossa empresa conta com uma Encarregada de Proteção de Dados (DPO), Sra. Monique Gonçalves Soriano, disponível para contato por meio do Portal de Privacidade ou pelo e-mail privacidade@brkambiental.com.br .

 

Atualizado em 01/03/2025